REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 321/2024
Ementa Na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 163/24, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e em acatamento e deferência ao MM Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em sede de liminar, achou por bem que seja disponibilizado “o devido estudo de impacto orçamentário”, requer que seja oficiado o Poder Executivo no sentido de solicitar o envio do referido impacto orçamentário que eventualmente possuírem para o projeto já aprovado em primeira discussão e votação, na forma de substitutivo.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Apresentado em 26/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2024 RDS 321/2024   Requerimento de Informação - SABESP.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
26/04/2024 DSP 5071/2024 RDS 321/2024 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2024 OF-SGP23 265/2024 RDS 321/2024 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 26/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2024 DOCREC 233/2024 RDS 321/2024 Executivo - Resposta a requerimento de informação.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/09/2024 DSP 11461/2024 RDS 321/2024 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/09/2024 ARQ 1099/2024 RDS 321/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2024 (26/04/2024) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 265/2024 (26/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 265/2024 (26/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 14:03 ARQUIVO/Recebido
18/09/2024 13:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
26/04/2024 18:49 SGP23/Recebido
26/04/2024 18:48 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
26/04/2024 18:48 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 233/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando ao ofício OF-SGP23 nº 265/2024, em atenção ao requerimento RDS nº 321/2024, de autoria do Vereador Sidney Cruz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 163/2024, elaboradas no bojo do processo SEI 6021.2024/0027069-2, para instruir a ação popular referida no requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
OF-SGP23 265/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
26/04/2024 23:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
26/04/2024 23:22 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 265/2024
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2024 (26/04/2024) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2024
DOCRECs
DOCREC 233/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando ao ofício OF-SGP23 nº 265/2024, em atenção ao requerimento RDS nº 321/2024, de autoria do Vereador Sidney Cruz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 163/2024, elaboradas no bojo do processo SEI 6021.2024/0027069-2, para instruir a ação popular referida no requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
OF-SGP23 265/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
26/04/2024 23:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
26/04/2024 23:22 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 265/2024
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 233/2024 (26/04/2024) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2024
DOCRECs
DOCREC 233/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando ao ofício OF-SGP23 nº 265/2024, em atenção ao requerimento RDS nº 321/2024, de autoria do Vereador Sidney Cruz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 163/2024, elaboradas no bojo do processo SEI 6021.2024/0027069-2, para instruir a ação popular referida no requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0016947-7
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2024) ao processo PL 163/2024.
RDS 321/2024
OF-SGP23 265/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2024 15:44 SGP23/Recebido
26/04/2024 23:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
26/04/2024 23:22 SGP22 Registro Inicial
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