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PROJETO DE LEI 452/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942."
"REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942."
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 06.127/1962 LEI 03.876/1950 DECRETO 00.378/1942 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO RETIFICACAO GLORIA ( RUA DA ) FURTADO ( RUA CONSELHEIRO ) JUNQUEIRA FREIRE ( RUA )
Assuntos detalhados
LAVAPES ( RUA DO )
ALTERACAO