PROJETO DE LEI

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PL 452/2003

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14085 - 07/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-452/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1384/2004 (25/10/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 166/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 166/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4809/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4809/2005 (25/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 06.127/1962 LEI 03.876/1950 DECRETO 00.378/1942 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO MELHORAMENTO PUBLICO RETIFICACAO GLORIA ( RUA DA ) FURTADO ( RUA CONSELHEIRO ) JUNQUEIRA FREIRE ( RUA )

Assuntos detalhados
LAVAPES ( RUA DO ) ALTERACAO
Data de Encerramento 07/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/10/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2005 09:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 14:36 SGP23/Recebido
10/10/2005 10:07 FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/
17/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2005 10:31 FIN/Recebido
06/04/2005 17:41 URB/Encaminhado para FIN
05/12/2003 16:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:15 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 20/08/2003
Relatório
Relatório Número 1560 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1710 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 30/03/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 07/05/2004
Relatório
Relatório Número 3011 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer Número 96 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2005
Ofícios
OF-SGP15 166/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 452/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 166/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 452/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1384/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 600/04
Matérias Referidas PL 452/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/04/2005
Relatório
Relatório Número 2139 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1022 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Ofícios
OF-SGP23 4809/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 452/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4809/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/10/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 452/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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