Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 414/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FE- DERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI N. 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002." (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 317SE (24/09/2003)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.653/2003 - 25/09/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (11/09/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 317SE (24/09/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FUNCAO GRATIFICADA PADRAO DE VENCIMENTOS AUMENTO LEI 13.303/2002 PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA PROVENTOS PERCENTAGEM REMUNERACAO

Assuntos detalhados

REVISAO SALARIO SALARIO FAMILIA SERVIDOR VENCIMENTOS DATA BASE VALORIZACAO LEI 13.653/2003