PROJETO DE LEI

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PL 414/2003

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Lei Municipal 13653 - 25/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FE- DERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI N. 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-414/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 334/2003 (18/06/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 556/2003 (24/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 556/2003 (24/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FUNCAO GRATIFICADA PADRAO DE VENCIMENTOS AUMENTO LEI 13.303/2002 PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA PROVENTOS PERCENTAGEM REMUNERACAO

Assuntos detalhados
REVISAO SALARIO SALARIO FAMILIA SERVIDOR VENCIMENTOS DATA BASE VALORIZACAO LEI 13.653/2003
Data de Encerramento 25/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 317SE (24/09/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/09/2003 10:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2003 18:58 LEG3/Recebido
25/09/2003 18:57 ATM/Encaminhado para LEG3
03/09/2003 18:50 ATM/Recebido
03/09/2003 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/2003 13:30 CCJ/Recebido
18/08/2003 11:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2003 11:50 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 334/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 414/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 349/03
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2003) ao processo PL 414/2003.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 11/09/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (11/09/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 2
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 317SE (24/09/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 556/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 414/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 556/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 414/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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