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PROJETO DE LEI 270/2024
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA LUTA PELA REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIZACAO FUNDIARIA