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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2024
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Propõe o envio de pedido à Comissão de Finanças e Orçamento de que seja incluída uma (01) audiência pública em seu calendário de audiências sobre o PL 163/2024, audiência essa a ser realizada em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, nos termos do artigo 85, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, a fim de debater as possíveis implicações do PL 163/2024 à garantia do direito humano fundamental de acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico.
Propõe o envio de pedido à Comissão de Finanças e Orçamento de que seja incluída uma (01) audiência pública em seu calendário de audiências sobre o PL 163/2024, audiência essa a ser realizada em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, nos termos do artigo 85, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, a fim de debater as possíveis implicações do PL 163/2024 à garantia do direito humano fundamental de acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico.
Tipo
Solicitação
Solicitação
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais