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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2024
Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO a recorrência de sérios congestionamentos e entraves à mobilidade nas imediações do Aeroporto de Congonhas. CONSIDERANDO a negligência evidente por parte da entidade responsável pela administração do aeroporto, em lidar efetivamente com os desafios decorrentes do caótico fluxo de veículos na região. CONSIDERANDO as inúmeras denúncias recebidas, incluindo relatos de aplicação de multas injustificadas, desorganização nos procedimentos de embarque e desembarque de passageiros, bem como a falta de diálogo da empresa administradora com os condutores de veículos de transporte por aplicativo. CONSIDERANDO a inércia das Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTC para um diálogo efetivo junto à Concessionária CONSIDERANDO as manifestações populares que destacam o descontentamento dos motoristas e usuários frequentes da área. CONSIDERANDO as reivindicações da comunidade e dos setores interessados em uma resolução efetiva para a situação. CONSIDERANDO a persistência do problema crônico no sistema viário interno, demandando ações urgentes para sua mitigação. REQUER a convocação de uma Audiência Pública para abordar a consulta pública destinada à regulamentação do embarque no Aeroporto de Congonhas. Ademais, requer a emissão de convites formais a fim de garantir a presença de representantes legais das seguintes entidades: AENA, AMOBITEC, CMUV, CET, SMT e SETRAM.
CONSIDERANDO a recorrência de sérios congestionamentos e entraves à mobilidade nas imediações do Aeroporto de Congonhas. CONSIDERANDO a negligência evidente por parte da entidade responsável pela administração do aeroporto, em lidar efetivamente com os desafios decorrentes do caótico fluxo de veículos na região. CONSIDERANDO as inúmeras denúncias recebidas, incluindo relatos de aplicação de multas injustificadas, desorganização nos procedimentos de embarque e desembarque de passageiros, bem como a falta de diálogo da empresa administradora com os condutores de veículos de transporte por aplicativo. CONSIDERANDO a inércia das Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTC para um diálogo efetivo junto à Concessionária CONSIDERANDO as manifestações populares que destacam o descontentamento dos motoristas e usuários frequentes da área. CONSIDERANDO as reivindicações da comunidade e dos setores interessados em uma resolução efetiva para a situação. CONSIDERANDO a persistência do problema crônico no sistema viário interno, demandando ações urgentes para sua mitigação. REQUER a convocação de uma Audiência Pública para abordar a consulta pública destinada à regulamentação do embarque no Aeroporto de Congonhas. Ademais, requer a emissão de convites formais a fim de garantir a presença de representantes legais das seguintes entidades: AENA, AMOBITEC, CMUV, CET, SMT e SETRAM.
Tipo
Audiência Pública; Convite; Informações
Audiência Pública; Convite; Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 24/04/2024 00:00:00 | 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
| 17/04/2024 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais