PROJETO DE LEI

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PL 889/2003

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Lei Municipal 13749 - 20/01/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Autuado em 11/12/2003 - Processo 01-889/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 113/2004 (21/01/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-889/2003) (12/01/2004) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 49/2004 (02/02/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 49/2004 (02/02/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MILITAR CMSP GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.749/2004

Data de Encerramento 20/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
03/02/2004 17:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2004 18:43 LEG3/Recebido
14/01/2004 18:34 ATM/Encaminhado para LEG3
14/01/2004 18:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SR (12/01/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 12/01/2004
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2004) ao processo PL 889/2003.
Leitura 12/01/2004, na Sessão Recesso 1, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (14/01/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 5/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 889/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 889/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 113/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O N° 13.749 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PL 889/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 70/04
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 889/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 49/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/02/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 889/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2004
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OF-SGP23 49/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/02/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 889/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2004
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