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PROJETO DE LEI 222/2024

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PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga.

Situação
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.157/2024 - 17/07/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 219SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 2/2024, EME 3/2024, EME 5/2024, EME 6/2024. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2024.

Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LEI 17.975/2023 INCLUSAO BIXIGA ( BAIRRO ) PARQUE MUNICIPAL BIXIGA ( PARQUE DO ) BELA VISTA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados

IMPLANTACAO TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM BIXIGA