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PROJETO DE LEI 201/2024
Autores
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar convênios para a criação de postos de apoio aos motoboys e motogirls, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênios para a criação de postos de apoio aos motoboys e motogirls, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO PARCERIA SETOR PRIVADO PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOFRETE MOTOCICLETA MOTOCICLISTA INSTALACAO ESPACO APOIO
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
SANITARIO
SANITARIO MASCULINO
SANITARIO FEMININO
COZINHA
UTENSILIOS
SALA
REPOUSO
RECARGA
TELEFONE CELULAR
POSTO
REFEITORIO
ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA
CURSOS
HABILITACAO PROFISSIONAL
ENTREGA EXPRESSA