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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2024
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das diretrizes de cuidados com as crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação; Considerando a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação no que compete ao gerenciamento do programa de Transporte Escolar Gratuito; Considerando que houveram duas mortes de crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação, esquecidas no Transporte Escolar, uma delas no programa de Transporte Escolar Gratuito; Considerando a necessidade de suporte e apoio às famílias no processo de luto; Considerando a ausência de vagas nos CEIs diretos e da Rede Parceira na comunidade Baracella; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação: Sobre o caso 1 - A Secretaria tem ciência da morte de duas crianças por esquecimento dentro do transporte escolar? 2 - Quais medidas a SME tomou diante desses ocorridos? 3 - Qual é o plano de expansão de vagas nos CEIs para o território, considerando a prioridade de atendimento próximo a residência dos estudantes? Sobre o Programa “Transporte Escolar Gratuito” 1 - Existe algum processo formativo para os conveniados do programa de Transporte Escolar Gratuito? Quem faz esse treinamento? 2 - Os envolvidos tiveram a manutenção do convênio com o programa? Houve penalidade ou algum procedimento disciplinar? Qual a situação atual? 3 - Qual setor responsável pela fiscalização do programa de Transporte Escolar Gratuito? 4 - Além do condutor, o programa prevê monitoria no transporte? O monitor também é cadastrado em SME? Passa por alguma formação? 5 - Quem é responsável pela regulação do transporte privado que atende crianças nas escolas da Rede Municipal de Educação? Sobre o Atendimento a família atendida pelo Programa TEG 1 - As famílias tiveram algum suporte diante do ocorrido? Se sim solicitamos o seguinte detalhamento: quem realizou? Quais tipos de atendimento? Quais as datas e núcleos envolvidos no atendimento? Quais os encaminhamentos por parte dos órgãos? 2 - Houve encaminhamento para rede de proteção: saúde, assistência social e demais órgãos responsáveis pelo suporte no momento de luto? Se sim, solicitamos o detalhamento e qual acompanhamento está sendo realizado para que a família seja atendida integralmente? 3 - Qual atuação o NAAPA realizou junto a família e o CEI no qual o estudante estudava?
Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das diretrizes de cuidados com as crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação; Considerando a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação no que compete ao gerenciamento do programa de Transporte Escolar Gratuito; Considerando que houveram duas mortes de crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação, esquecidas no Transporte Escolar, uma delas no programa de Transporte Escolar Gratuito; Considerando a necessidade de suporte e apoio às famílias no processo de luto; Considerando a ausência de vagas nos CEIs diretos e da Rede Parceira na comunidade Baracella; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação: Sobre o caso 1 - A Secretaria tem ciência da morte de duas crianças por esquecimento dentro do transporte escolar? 2 - Quais medidas a SME tomou diante desses ocorridos? 3 - Qual é o plano de expansão de vagas nos CEIs para o território, considerando a prioridade de atendimento próximo a residência dos estudantes? Sobre o Programa “Transporte Escolar Gratuito” 1 - Existe algum processo formativo para os conveniados do programa de Transporte Escolar Gratuito? Quem faz esse treinamento? 2 - Os envolvidos tiveram a manutenção do convênio com o programa? Houve penalidade ou algum procedimento disciplinar? Qual a situação atual? 3 - Qual setor responsável pela fiscalização do programa de Transporte Escolar Gratuito? 4 - Além do condutor, o programa prevê monitoria no transporte? O monitor também é cadastrado em SME? Passa por alguma formação? 5 - Quem é responsável pela regulação do transporte privado que atende crianças nas escolas da Rede Municipal de Educação? Sobre o Atendimento a família atendida pelo Programa TEG 1 - As famílias tiveram algum suporte diante do ocorrido? Se sim solicitamos o seguinte detalhamento: quem realizou? Quais tipos de atendimento? Quais as datas e núcleos envolvidos no atendimento? Quais os encaminhamentos por parte dos órgãos? 2 - Houve encaminhamento para rede de proteção: saúde, assistência social e demais órgãos responsáveis pelo suporte no momento de luto? Se sim, solicitamos o detalhamento e qual acompanhamento está sendo realizado para que a família seja atendida integralmente? 3 - Qual atuação o NAAPA realizou junto a família e o CEI no qual o estudante estudava?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/03/2024 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais