Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Considerando que esta comissão visa fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à educação, cultura e esporte; Considerando que Transporte Escolar Gratuito-TEG é um programa fundamental na manutenção e permanência de crianças na rede Municipal de Ensino; Considerando as medidas de segurança necessárias para as crianças atendidas no Programa de Transporte Escolar Gratuito, bem como no Transporte escolar privado; Considerando que no ano passado duas crianças morreram após serem esquecidas no Transporte Escolar; Considerando a necessidade de escuta das famílias e transportadores sobre as condições de trabalho e do transporte escolar; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar sobre as necessidades de segurança e condições do serviço de Transporte Escolar Gratuito e Transporte Escolar Privado que atende os estudantes da Rede Municipal de Educação, com duração de 2h30, em data a ser agendada.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Deliberações
Data Reunião Resultado
13/03/2024 00:00:00 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Anexadas

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