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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o artigo 46, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; Considerando a matéria editorial da UOL divulgada no dia 04/03/2024 de título “Obras emergenciais em SP: 223 contratos têm indícios de conluio” ; Considerando que dos 307 contratos de obra emergenciais sem licitação realizados durante atual gestão da Prefeitura, 223 têm indícios de combinação de preços entre empresas concorrentes; Considerando que os valores com indícios de combinação somam R$ 4,3 bilhões em recursos públicos; Considerando o aumento expressivo de contratações emergenciais; Considerando que as obras de drenagem correspondem a 80% dos contratos emergenciais firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); REQUEIRO, nos termos regimentais, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Marcos Monteiro para prestar esclarecimentos acerca das denúncias contidas na reportagem mencionada.
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o artigo 46, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; Considerando a matéria editorial da UOL divulgada no dia 04/03/2024 de título “Obras emergenciais em SP: 223 contratos têm indícios de conluio” ; Considerando que dos 307 contratos de obra emergenciais sem licitação realizados durante atual gestão da Prefeitura, 223 têm indícios de combinação de preços entre empresas concorrentes; Considerando que os valores com indícios de combinação somam R$ 4,3 bilhões em recursos públicos; Considerando o aumento expressivo de contratações emergenciais; Considerando que as obras de drenagem correspondem a 80% dos contratos emergenciais firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); REQUEIRO, nos termos regimentais, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Marcos Monteiro para prestar esclarecimentos acerca das denúncias contidas na reportagem mencionada.
Tipo
Convocação
Convocação
Estado
Arquivado
Arquivado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/03/2024 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais