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Ementa
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o artigo 46, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; Considerando a matéria editorial da UOL divulgada no dia 04/03/2024 de título “Obras emergenciais em SP: 223 contratos têm indícios de conluio” ; Considerando que dos 307 contratos de obra emergenciais sem licitação realizados durante atual gestão da Prefeitura, 223 têm indícios de combinação de preços entre empresas concorrentes; Considerando que os valores com indícios de combinação somam R$ 4,3 bilhões em recursos públicos; Considerando o aumento expressivo de contratações emergenciais; Considerando que as obras de drenagem correspondem a 80% dos contratos emergenciais firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB); REQUEIRO, nos termos regimentais, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Marcos Monteiro para prestar esclarecimentos acerca das denúncias contidas na reportagem mencionada.
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