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PROJETO DE LEI 121/2024
Há processo apensado:
PL 409/2026
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 16.612 de 20 de fevereiro de 2017, majorando os valores das multas previstas aplicada em casos de pichação em imóveis públicos e privados no âmbito do munícipio de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 16.612 de 20 de fevereiro de 2017, majorando os valores das multas previstas aplicada em casos de pichação em imóveis públicos e privados no âmbito do munícipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.612/2017 VALOR MULTA PICHACAO IMOVEL AUMENTO BENS PUBLICOS CUSTO DANOS
Assuntos detalhados
DEPREDACAO
DESTRUICAO
VANDALISMO
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO CULTURAL
MONUMENTO
IMOVEL TOMBADO
POLUICAO VISUAL
MURO
PATRIMONIO PUBLICO
DEGRADACAO URBANA
EDIFICIO PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR