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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2/2024
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares a convocação de Audiência Pública conjunta das Comissões CCJ, URB, FIN e CTUR, em data e horário a serem conjuntamente definidos, para tratar do tema “Os impactos para o Turismo no Município de São Paulo em consequência da proposta de revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”, considerando: - a importância que tem o Setor de Eventos no panorama do turismo e no desenvolvimento econômico sustentado da Cidade de São Paulo; - o Manifesto subscrito pela Confederação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e pelas entidades que compõem o seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), DE APELO para que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Ventos (Perse) seja mantido em sua integridade, conforme o disposto na Lei – Lei 14.148/2021; - a mobilização e os eventos realizados no mês corrente em defesa da manutenção do Perse; - a relação custo benefício da manutenção do Programa Perse até o término previsto em lei, bem como de sua revogação; - as implicações relativas à segurança jurídica do quanto previsto em Lei. - notícias de que há indícios de atos ilícitos praticados por empresas que se beneficiaram do Programa; REQUEIRO também que sejam convidados para participar da audiência pública os representantes dos órgãos e entidades a seguir relacionados: • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) • Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) • Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC) • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) • Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) • Associação Nacional de Bares e Restaurantes (ANR) • Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) • Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) • União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE) • Secretaria Municipal de Turismo • Secretaria da Receita Municipal
Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares a convocação de Audiência Pública conjunta das Comissões CCJ, URB, FIN e CTUR, em data e horário a serem conjuntamente definidos, para tratar do tema “Os impactos para o Turismo no Município de São Paulo em consequência da proposta de revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”, considerando: - a importância que tem o Setor de Eventos no panorama do turismo e no desenvolvimento econômico sustentado da Cidade de São Paulo; - o Manifesto subscrito pela Confederação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e pelas entidades que compõem o seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), DE APELO para que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Ventos (Perse) seja mantido em sua integridade, conforme o disposto na Lei – Lei 14.148/2021; - a mobilização e os eventos realizados no mês corrente em defesa da manutenção do Perse; - a relação custo benefício da manutenção do Programa Perse até o término previsto em lei, bem como de sua revogação; - as implicações relativas à segurança jurídica do quanto previsto em Lei. - notícias de que há indícios de atos ilícitos praticados por empresas que se beneficiaram do Programa; REQUEIRO também que sejam convidados para participar da audiência pública os representantes dos órgãos e entidades a seguir relacionados: • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) • Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) • Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC) • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) • Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) • Associação Nacional de Bares e Restaurantes (ANR) • Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) • Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) • União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE) • Secretaria Municipal de Turismo • Secretaria da Receita Municipal
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/03/2024 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais