Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO que a infância e a adolescência constituem um período extremamente favorável para o desenvolvimento humano, sendo que os aprendizados e os hábitos construídos neste momento têm impacto por toda a vida. CONSIDERANDO que hábitos alimentares inadequados têm levado a um aumento da obesidade infantil e que é fundamental debater e discutir a influência do ambiente alimentar da escola na formação de hábitos, já que as crianças passam pelo menos um terço do dia na escola e os aprendizados adquiridos ali extrapolam seus muros, com impacto em toda a comunidade. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local, a serem posteriormente combinados, para tratarmos de assunto referente ao PL 344/2023 de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
09/05/2024 00:00:00 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 ACEITO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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