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Ementa
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CONSIDERANDO que a infância e a adolescência constituem um período extremamente favorável para o desenvolvimento humano, sendo que os aprendizados
e os hábitos construídos neste momento têm impacto por toda a vida.
CONSIDERANDO que hábitos alimentares inadequados têm levado a um aumento da obesidade infantil e que é fundamental debater e discutir a influência do ambiente
alimentar da escola na formação de hábitos, já que as crianças passam pelo menos um terço do dia na escola e os aprendizados adquiridos ali extrapolam seus muros, com
impacto em toda a comunidade.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local, a serem
posteriormente combinados, para tratarmos de assunto referente ao PL 344/2023 de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos
ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”.
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