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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 37/2023
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando a relevância estratégica da Usina Elevatória de Traição para o desenvolvimento regional e sua influência no fornecimento de energia; Considerando a necessidade de transparência e prestação de contas no que se refere ao processo de concessão de infraestruturas públicas; Considerando a importância de garantir que a concessão da Usina Elevatória de Traição esteja alinhada com os interesses da comunidade local e estadual; Considerando a importância da transparência e do controle social no acompanhamento das ações do Poder Público e a representatividade desta Comissão para fiscalização e requerer informações dos órgãos e entidades públicas; Requeiro, nos termos do art. 46, inciso XIII e XV do Regimento Interno (RI), que seja oficiado a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, bem como o Diretor-Presidente da EMAE, Sr. Marcio Rea, solicitando as seguintes documentações e informações: 1.Informações sobre o edital de licitação da concessão da Usina Elevatória de Traição, bem como detalhes sobre o valor do contrato? 2.Qual é o prazo estipulado para a duração da concessão da Usina Elevatória de Traição? 3.Quais são as condições operacionais atuais da Usina Elevatória de Traição, e como estas condições afetam a operação e manutenção da mesma? 4.Quais são os investimentos previstos para a Usina Elevatória de Traição no decorrer da concessão? 5.Quais estudos de impacto ambiental e social foram realizados em relação à concessão da Usina Elevatória de Traição? Solicito sejam fornecidas cópias desses estudos. 6.Quais são os licenciamentos ambientais e urbanísticos pertinentes concedidos para a concessão, e quais as condições e medidas adotadas para o cumprimento destes licenciamentos? 7.Existem estudos técnicos de viabilidade específicos realizados para esta concessão? 8.Solicito ainda, o envio de toda documentação pertinente às informações prestadas.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando a relevância estratégica da Usina Elevatória de Traição para o desenvolvimento regional e sua influência no fornecimento de energia; Considerando a necessidade de transparência e prestação de contas no que se refere ao processo de concessão de infraestruturas públicas; Considerando a importância de garantir que a concessão da Usina Elevatória de Traição esteja alinhada com os interesses da comunidade local e estadual; Considerando a importância da transparência e do controle social no acompanhamento das ações do Poder Público e a representatividade desta Comissão para fiscalização e requerer informações dos órgãos e entidades públicas; Requeiro, nos termos do art. 46, inciso XIII e XV do Regimento Interno (RI), que seja oficiado a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, bem como o Diretor-Presidente da EMAE, Sr. Marcio Rea, solicitando as seguintes documentações e informações: 1.Informações sobre o edital de licitação da concessão da Usina Elevatória de Traição, bem como detalhes sobre o valor do contrato? 2.Qual é o prazo estipulado para a duração da concessão da Usina Elevatória de Traição? 3.Quais são as condições operacionais atuais da Usina Elevatória de Traição, e como estas condições afetam a operação e manutenção da mesma? 4.Quais são os investimentos previstos para a Usina Elevatória de Traição no decorrer da concessão? 5.Quais estudos de impacto ambiental e social foram realizados em relação à concessão da Usina Elevatória de Traição? Solicito sejam fornecidas cópias desses estudos. 6.Quais são os licenciamentos ambientais e urbanísticos pertinentes concedidos para a concessão, e quais as condições e medidas adotadas para o cumprimento destes licenciamentos? 7.Existem estudos técnicos de viabilidade específicos realizados para esta concessão? 8.Solicito ainda, o envio de toda documentação pertinente às informações prestadas.
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Informações
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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Histórico de Movimentações
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Assuntos principais