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Ementa
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Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando a relevância estratégica da Usina Elevatória de Traição para o desenvolvimento regional e sua influência no fornecimento de energia; Considerando a necessidade de transparência e prestação de contas no que se refere ao processo de concessão de infraestruturas públicas; Considerando a importância de garantir que a concessão da Usina Elevatória de Traição esteja alinhada com os interesses da comunidade local e estadual; Considerando a importância da transparência e do controle social no acompanhamento das ações do Poder Público e a representatividade desta Comissão para fiscalização e requerer informações dos órgãos e entidades públicas; Requeiro, nos termos do art. 46, inciso XIII e XV do Regimento Interno (RI), que seja oficiado a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, bem como o Diretor-Presidente da EMAE, Sr. Marcio Rea, solicitando as seguintes documentações e informações: 1.Informações sobre o edital de licitação da concessão da Usina Elevatória de Traição, bem como detalhes sobre o valor do contrato? 2.Qual é o prazo estipulado para a duração da concessão da Usina Elevatória de Traição? 3.Quais são as condições operacionais atuais da Usina Elevatória de Traição, e como estas condições afetam a operação e manutenção da mesma? 4.Quais são os investimentos previstos para a Usina Elevatória de Traição no decorrer da concessão? 5.Quais estudos de impacto ambiental e social foram realizados em relação à concessão da Usina Elevatória de Traição? Solicito sejam fornecidas cópias desses estudos. 6.Quais são os licenciamentos ambientais e urbanísticos pertinentes concedidos para a concessão, e quais as condições e medidas adotadas para o cumprimento destes licenciamentos? 7.Existem estudos técnicos de viabilidade específicos realizados para esta concessão? 8.Solicito ainda, o envio de toda documentação pertinente às informações prestadas.
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