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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 36/2023
Autor
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação a fim de que tragam a esta Comissão esclarecimentos sobre a alteração contida na “INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME N. 6 DE 24 DE MARÇO DE 2023” que dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. O questionamento central está relacionado ao fato de que no art. 22 da presente instrução foi determinado a distância superior a 4 km, entre a residência do assistido e a unidade de assistência, para que o estudante com deficiência pudesse ser atendido pelo transporte. Assim, solicitamos que a distância citada anteriormente (4km) seja reduzida para 1,5km nos moldes dos convencionais. Salientamos, ainda, em que pese o sistema de transporte prestar um serviço bastante satisfatório, atualmente, este ajuste é medida de justiça para com os mais necessitados.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação a fim de que tragam a esta Comissão esclarecimentos sobre a alteração contida na “INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME N. 6 DE 24 DE MARÇO DE 2023” que dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. O questionamento central está relacionado ao fato de que no art. 22 da presente instrução foi determinado a distância superior a 4 km, entre a residência do assistido e a unidade de assistência, para que o estudante com deficiência pudesse ser atendido pelo transporte. Assim, solicitamos que a distância citada anteriormente (4km) seja reduzida para 1,5km nos moldes dos convencionais. Salientamos, ainda, em que pese o sistema de transporte prestar um serviço bastante satisfatório, atualmente, este ajuste é medida de justiça para com os mais necessitados.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 13/12/2023 00:00:00 | 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais