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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 34/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Senhor Presidente, Considerando que a revisão da Lei de Zoneamento representa um momento crucial para debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando as 25 audiências públicas de revisão da Lei de Zoneamento realizadas nos meses de outubro e novembro no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Considerando que a publicidade é um princípio da administração pública positivado na Constituição Federal em seu artigo 37°, REQUEIRO, nos termos regimentais, como membra da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, acesso às propostas escritas de munícipes/associações/organizações/coletivos que foram recebidas (i) pelo site oficial da revisão da Lei de Zoneamento (https://www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023/participe/) (ii) em audiências públicas, no formato de documentos entregues à Comissão, à Presidência ou à Relatoria e; (iii) pelo e-mail oficial da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (urb@saopaulo.sp.leg.br). (iv) documento encaminhado pelo ABRAINC conforme citado em audiência pública do dia 21/11/2023 realizada às 19hs na Câmara Municipal.
Senhor Presidente, Considerando que a revisão da Lei de Zoneamento representa um momento crucial para debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando as 25 audiências públicas de revisão da Lei de Zoneamento realizadas nos meses de outubro e novembro no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Considerando que a publicidade é um princípio da administração pública positivado na Constituição Federal em seu artigo 37°, REQUEIRO, nos termos regimentais, como membra da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, acesso às propostas escritas de munícipes/associações/organizações/coletivos que foram recebidas (i) pelo site oficial da revisão da Lei de Zoneamento (https://www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023/participe/) (ii) em audiências públicas, no formato de documentos entregues à Comissão, à Presidência ou à Relatoria e; (iii) pelo e-mail oficial da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (urb@saopaulo.sp.leg.br). (iv) documento encaminhado pelo ABRAINC conforme citado em audiência pública do dia 21/11/2023 realizada às 19hs na Câmara Municipal.
Tipo
Solicitação
Solicitação
Estado
Prejudicado
Prejudicado
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
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Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais