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PROJETO DE LEI 694/2023
Há processo apensado:
PL 91/2024, PL 790/2023
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui aos veículos cadastrados para fins de transporte escolar de crianças no Município de São Paulo, independente da categoria do veículo, a necessidade de terem em seu interior, instalados sensores de presença e movimento de pessoas, com alerta de embarque e desembarque via aplicativo com compartilhamento de localização real via aps, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Institui aos veículos cadastrados para fins de transporte escolar de crianças no Município de São Paulo, independente da categoria do veículo, a necessidade de terem em seu interior, instalados sensores de presença e movimento de pessoas, com alerta de embarque e desembarque via aplicativo com compartilhamento de localização real via aps, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE ESCOLAR CRIANCA INSTALACAO SENSOR DE PRESENCA ALERTA EMBARQUE DESEMBARQUE APLICATIVO MOVEL COMPARTILHAMENTO LOCALIZACAO
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
ACESSO
PAIS ( GENITORES )
SINALIZACAO SONORA
SEGURANCA
CRIACAO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
SISTEMA DE SEGURANCA
VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
LEI APOLO GABRIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO