PROJETO DE LEI

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PL 694/2023

Há Processo apensado: PL 91/2024 PL 790/2023

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui aos veículos cadastrados para fins de transporte escolar de crianças no Município de São Paulo, independente da categoria do veículo, a necessidade de terem em seu interior, instalados sensores de presença e movimento de pessoas, com alerta de embarque e desembarque via aplicativo com compartilhamento de localização real via aps, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2023
Autuado em 27/11/2023 - Processo 01-694/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2023 PL 694/2023   PL - LEI APOLLO GABRIEL.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/11/2023 DSP 14547/2023 PL 694/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14647/2023 PL 694/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15735/2023 PL 694/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0694-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 355/2024 PL 694/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1363/2024 PL 694/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 525/2024 PL 694/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 627/2024 PL 694/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5689/2024 PL 694/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2024 DSP 6044/2024 PL 694/2023 RECEBIMENTO - ADM - 17/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2024 DSP 6414/2024 PL 694/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 694/2023 Requerimento de apensamento - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 694/2023 Certidão de votação - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 694/2023 Relatório PL 790-2023 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 694/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6380/2024 PL 694/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/07/2024 RDS 658/2024 PL 694/2023 Requerimento de apensamento - PL 091-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 658/2024 PL 694/2023 Relatório PL 091-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 658/2024 PL 694/2023 Certidão de votação - PL 091-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 658/2024 PL 694/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9818/2024 PL 694/2023 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/08/2024 RELCOM 1049/2024 PL 694/2023 PL 694-2023 -Parecer Adm-FAV SUB JUST - Cria nota de conduta para os alunos da rede municipal - RC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2024 CV 1225/2024 PL 694/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2024 DSP 10646/2024 PL 694/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/08/2024 DSP 10853/2024 PL 694/2023 RECEBIMENTO - ECON - 19/08/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/08/2024 DSP 10901/2024 PL 694/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/01/2025 DSP 2826/2025 PL 694/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/01/2025 ARQ 1432/2025 PL 694/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/04/2026 RDS 369/2026 PL 694/2023 Requerimento - Desarquivamento PL 694.2023.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 RDS 369/2026 PL 694/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 DESARQ 7/2026 PL 694/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/04/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
08/04/2026 DSP 5029/2026 PL 694/2023 RECEBIMENTO - ECON - 08/04/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
14/04/2026 DSP 5487/2026 PL 694/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
12/08/2026 RELCOM 1322/2026 PL 694/2023 Relatório do Relator - RENATA FALZONI - ECON.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
06/08/2026 CV 1419/2026 PL 694/2023 Certidão de votação - ECON.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
06/08/2026 DSP 11930/2026 PL 694/2023 Certidão de publicação - Parecer ECON.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
14/08/2026 DSP 12036/2026 PL 694/2023 Recebimento - FIN - 14/08/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
30/09/2026 DSP 15010/2026 PL 694/2023 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2026 AUD 312/2026 PL 694/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 91/2024 (30/07/2024)
PL 790/2023 (23/05/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-694/2023) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 396/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 658/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 369/2026 (06/04/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 390, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE ESCOLAR CRIANCA INSTALACAO SENSOR DE PRESENCA ALERTA EMBARQUE DESEMBARQUE APLICATIVO MOVEL COMPARTILHAMENTO LOCALIZACAO

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE ACESSO PAIS ( GENITORES ) SINALIZACAO SONORA SEGURANCA CRIACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA SISTEMA DE SEGURANCA VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS LEI APOLO GABRIEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/09/2026 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2026 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2026 12:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:14 FIN/Recebido
13/08/2026 11:36 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/2026 14:51 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2026 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2026 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 12:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2026 14:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/07/2026 15:28 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2026 18:25 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2026 17:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 17:42 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2026 12:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2026 12:08 ECON/Recebido
06/04/2026 17:54 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
06/04/2026 17:43 SGP22/Recebido
06/04/2026 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 369/2026
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 14:58 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2024 10:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 16:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/08/2024 10:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2024 10:54 ECON/Recebido
16/08/2024 12:03 ADM/Encaminhado para ECON
07/08/2024 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2024 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
14/06/2024 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2024 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2024 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2024 14:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2024 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 16:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2024 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2024 18:14 ADM/Recebido
10/05/2024 15:06 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2024 14:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 18:58 PRESID/Recebido
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 525 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 512 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 345, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 694/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 396/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 790/2023 ao PL 694/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 396/2024   Requerimento de apensamento - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 396/2024   Certidão de votação - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 396/2024   Relatório PL 790-2023 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6339/2024 RDS 396/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 694/2023.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 790/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2024
Prazo regimental 01/06/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 23/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1049 /2024 , apresentado em: 10/06/2024
Parecer Número 1039 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2024 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Requerimentos
RDS 658/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 91/2024 ao PL 694/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 658/2024   Requerimento de apensamento - PL 091-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 658/2024   Relatório PL 091-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 658/2024   Certidão de votação - PL 091-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9786/2024 RDS 658/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 694/2023.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 91/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/08/2024
Prazo regimental 03/09/2024
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 369/2026
Ementa Requer desarquivamento do PL 694/2023
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 RDS 369/2026   Requerimento - Desarquivamento PL 694.2023.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4658/2026 RDS 369/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PL 694/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 08/04/2026
Prazo regimental 19/08/2026
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1322 /2026 , apresentado em: 31/07/2026
Parecer Número 1045 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2026 , página 661, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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