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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 30/2023
Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente, CONSIDERANDO que a empresa AENA assumiu, em Outubro do corrente ano de 2023, a administração do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH) – Deputado Freitas Nobre; CONSIDERANDO as complicações viárias no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH) – Deputado Freitas Nobre; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o embarque de passageiros por veículos/motoristas cadastrados nas plataformas de transportes por aplicativo no aeroporto de Congonhas; CONSIDERANDO a necessidade de se ordenar os pontos de embarques de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o viário do aeroporto por uma questão organizacional, urbanista e de mobilidade; REQUEIRO a Vossa Excelência nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que oficie a empresa “Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (“AENA Brasil)” para que, dentro de 5 (cinco) dias úteis: 1- Apresente os contratos que possui juntamente à INFRAERO (Aeroporto de Congonhas); 2- Informe quais objetivos e finalidades dos contratos: 3- Informe quais são os planejamentos visando a solução da problemática trazida no que tange à falta de organização viária: 4- Informe qual a data de início e a data de conclusão limite para a implementação destes projetos; 5- Apresente à esta comissão um cronograma estimado para tal implementação; 6- Apresente estudos de impacto ambiental ou análise de viabilidade que tenham sido conduzidos em relação a essas melhorias; 7- Compartilhe qualquer outro detalhe relevante que a emprese considere relevante; 8- Por uma questão de urgência dado a falta de regulamentação no embarque de passageiros por veículos/motoristas cadastrados nas plataformas de transportes por aplicativos e a finalização da consulta pública no “Participe mais” da Prefeitura de São Paulo que busca solucionar esta problemática, requer que a empresa responda aos quesitos dentro de um prazo estipulado de 5 (cinco) úteis.
Excelentíssimo Senhor Presidente, CONSIDERANDO que a empresa AENA assumiu, em Outubro do corrente ano de 2023, a administração do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH) – Deputado Freitas Nobre; CONSIDERANDO as complicações viárias no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH) – Deputado Freitas Nobre; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o embarque de passageiros por veículos/motoristas cadastrados nas plataformas de transportes por aplicativo no aeroporto de Congonhas; CONSIDERANDO a necessidade de se ordenar os pontos de embarques de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o viário do aeroporto por uma questão organizacional, urbanista e de mobilidade; REQUEIRO a Vossa Excelência nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que oficie a empresa “Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (“AENA Brasil)” para que, dentro de 5 (cinco) dias úteis: 1- Apresente os contratos que possui juntamente à INFRAERO (Aeroporto de Congonhas); 2- Informe quais objetivos e finalidades dos contratos: 3- Informe quais são os planejamentos visando a solução da problemática trazida no que tange à falta de organização viária: 4- Informe qual a data de início e a data de conclusão limite para a implementação destes projetos; 5- Apresente à esta comissão um cronograma estimado para tal implementação; 6- Apresente estudos de impacto ambiental ou análise de viabilidade que tenham sido conduzidos em relação a essas melhorias; 7- Compartilhe qualquer outro detalhe relevante que a emprese considere relevante; 8- Por uma questão de urgência dado a falta de regulamentação no embarque de passageiros por veículos/motoristas cadastrados nas plataformas de transportes por aplicativos e a finalização da consulta pública no “Participe mais” da Prefeitura de São Paulo que busca solucionar esta problemática, requer que a empresa responda aos quesitos dentro de um prazo estipulado de 5 (cinco) úteis.
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