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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2023
Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente, CONSIDERANDO A região do centro histórico, com uma eminente crise agravada pela dispersão da “cracolândia”. CONSIDERANDO Que diversos empresários, donos de estacionamento e comerciantes espalhados pela região são afetados pela queda do movimento, fazendo muito desses, terem que fechar as portas. CONSIDERANDO O IPTU progressivo, aprovado na gestão Haddad, que é aplicado aos imóveis que “não cumprem a função social da propriedade” CONSIDERANDO que muitos dos comerciantes que pagam o IPTU progressivo estão com seus imóveis deteriorados, a margem do serviço da prefeitura, praticamente sendo jogados de lado pela administração. REQUEIRO a Vossa Excelência nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que oficia a Secretaria da Fazenda para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1. Quanto é arrecadado pela prefeitura de IPTU progressivo? 2. Existe algum plano de contingência para que não seja aplicado o IPTU progressivo aos imóveis afetados pela “cracolândia”? 3. Como é feito o Cálculo do IPTU progressivo? 4. Ainda existe a necessidade da aplicação deste tipo de cobrança? Haja visto, que muitos comerciantes, principalmente da região do centro da cidade estão com plenas dificuldades para quitar tal imposto.
Excelentíssimo Senhor Presidente, CONSIDERANDO A região do centro histórico, com uma eminente crise agravada pela dispersão da “cracolândia”. CONSIDERANDO Que diversos empresários, donos de estacionamento e comerciantes espalhados pela região são afetados pela queda do movimento, fazendo muito desses, terem que fechar as portas. CONSIDERANDO O IPTU progressivo, aprovado na gestão Haddad, que é aplicado aos imóveis que “não cumprem a função social da propriedade” CONSIDERANDO que muitos dos comerciantes que pagam o IPTU progressivo estão com seus imóveis deteriorados, a margem do serviço da prefeitura, praticamente sendo jogados de lado pela administração. REQUEIRO a Vossa Excelência nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que oficia a Secretaria da Fazenda para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1. Quanto é arrecadado pela prefeitura de IPTU progressivo? 2. Existe algum plano de contingência para que não seja aplicado o IPTU progressivo aos imóveis afetados pela “cracolândia”? 3. Como é feito o Cálculo do IPTU progressivo? 4. Ainda existe a necessidade da aplicação deste tipo de cobrança? Haja visto, que muitos comerciantes, principalmente da região do centro da cidade estão com plenas dificuldades para quitar tal imposto.
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