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INDICACAO 108/2023
Autor
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
INDICO À DOUTA MESA, na forma regimental, seja encaminhado ofcio ao Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de São Paulo Ricardo Nunes, com a sugestão de adoção das providências necessrias para instituir um Plano Anual de Manutenção das calçadas e instalação de semforos sonoros em quadras prximas às estaçes de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual. Com efeito, a construção de uma sociedade de plena participação e igualdade tem como um de seus princpios a interação efetiva de todos os cidadãos. Nesta perspectiva é fundamental a construção de polticas de inclusão para o reconhecimento da diferença e para desencadear uma revolução conceitual que conceba uma sociedade em que todos devem participar, com direito de igualdade e de acordo com suas especificidades (Débora Conforto e Lucila Santarosa, 2002). De acordo com o último censo do IBGE, estimou-se que o Brasil tem 18,8 milhes de pessoas com deficiência e, que dois terços dos portadores de mobilidade reduzida ou portadores de deficiências permanecem em suas residências, devido às dificuldades de locomoção numa cidade pouco adaptada. Por sua vez, a falta de acessibilidade das calçadas, dos semforos, dos pontos e terminais de ônibus e metrô estão notoriamente prejudicando o direito de ir e vir das pessoas com deficiência; essa informação foi materializada pelo coordenador da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão, em entrevista ao G1: "a pesquisa tenta revelar isso para que sejam construdos programas e polticas públicas que enfrentem esses problemas."[1] Nesse sentido, a Lei Federal nº 10.098/2000, que prevê normas gerais e critérios bsicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, j prevê a instalação de semforos sonoros (art. 9º), bem como outros elementos para evitar os riscos de acidente. Portanto, considerando a questão estratégica envolvida, de extrema urgência e relevância, solicito o envio do ofcio acima requerido ao Excelentssimo Senhor Prefeito Municipal, com todas as razes de interesse público que motivam a adoção da sugestão apresentada. Sala das Sesses, DR. ADRIANO SANTOS Vereador [1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/11
INDICO À DOUTA MESA, na forma regimental, seja encaminhado ofcio ao Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de São Paulo Ricardo Nunes, com a sugestão de adoção das providências necessrias para instituir um Plano Anual de Manutenção das calçadas e instalação de semforos sonoros em quadras prximas às estaçes de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual. Com efeito, a construção de uma sociedade de plena participação e igualdade tem como um de seus princpios a interação efetiva de todos os cidadãos. Nesta perspectiva é fundamental a construção de polticas de inclusão para o reconhecimento da diferença e para desencadear uma revolução conceitual que conceba uma sociedade em que todos devem participar, com direito de igualdade e de acordo com suas especificidades (Débora Conforto e Lucila Santarosa, 2002). De acordo com o último censo do IBGE, estimou-se que o Brasil tem 18,8 milhes de pessoas com deficiência e, que dois terços dos portadores de mobilidade reduzida ou portadores de deficiências permanecem em suas residências, devido às dificuldades de locomoção numa cidade pouco adaptada. Por sua vez, a falta de acessibilidade das calçadas, dos semforos, dos pontos e terminais de ônibus e metrô estão notoriamente prejudicando o direito de ir e vir das pessoas com deficiência; essa informação foi materializada pelo coordenador da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão, em entrevista ao G1: "a pesquisa tenta revelar isso para que sejam construdos programas e polticas públicas que enfrentem esses problemas."[1] Nesse sentido, a Lei Federal nº 10.098/2000, que prevê normas gerais e critérios bsicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, j prevê a instalação de semforos sonoros (art. 9º), bem como outros elementos para evitar os riscos de acidente. Portanto, considerando a questão estratégica envolvida, de extrema urgência e relevância, solicito o envio do ofcio acima requerido ao Excelentssimo Senhor Prefeito Municipal, com todas as razes de interesse público que motivam a adoção da sugestão apresentada. Sala das Sesses, DR. ADRIANO SANTOS Vereador [1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/11
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Plano Anual de Manutenção das calçadas e instalação de semáforos sonoros em quadras próximas às estações de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.