INDICACAO

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IND 108/2023
Ementa INDICO À DOUTA MESA, na forma regimental, seja encaminhado ofcio ao Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de São Paulo Ricardo Nunes, com a sugestão de adoção das providências necessrias para instituir um Plano Anual de Manutenção das calçadas e instalação de semforos sonoros em quadras prximas às estaçes de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual. Com efeito, a construção de uma sociedade de plena participação e igualdade tem como um de seus princpios a interação efetiva de todos os cidadãos. Nesta perspectiva é fundamental a construção de polticas de inclusão para o reconhecimento da diferença e para desencadear uma revolução conceitual que conceba uma sociedade em que todos devem participar, com direito de igualdade e de acordo com suas especificidades (Débora Conforto e Lucila Santarosa, 2002). De acordo com o último censo do IBGE, estimou-se que o Brasil tem 18,8 milhes de pessoas com deficiência e, que dois terços dos portadores de mobilidade reduzida ou portadores de deficiências permanecem em suas residências, devido às dificuldades de locomoção numa cidade pouco adaptada. Por sua vez, a falta de acessibilidade das calçadas, dos semforos, dos pontos e terminais de ônibus e metrô estão notoriamente prejudicando o direito de ir e vir das pessoas com deficiência; essa informação foi materializada pelo coordenador da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão, em entrevista ao G1: "a pesquisa tenta revelar isso para que sejam construdos programas e polticas públicas que enfrentem esses problemas."[1] Nesse sentido, a Lei Federal nº 10.098/2000, que prevê normas gerais e critérios bsicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, j prevê a instalação de semforos sonoros (art. 9º), bem como outros elementos para evitar os riscos de acidente. Portanto, considerando a questão estratégica envolvida, de extrema urgência e relevância, solicito o envio do ofcio acima requerido ao Excelentssimo Senhor Prefeito Municipal, com todas as razes de interesse público que motivam a adoção da sugestão apresentada. Sala das Sesses, DR. ADRIANO SANTOS Vereador [1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/11
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Plano Anual de Manutenção das calçadas e instalação de semáforos sonoros em quadras próximas às estações de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual.
Respostas do Órgão
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Despacho em 20/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2023 IND 108/2023   INDICAÇÃO - DR. ADRIANO SANTOS - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
24/10/2023 OF-SGP23 940/2023 IND 108/2023 ENCAMINHA INDICAÇÃO - MILTON LEITE - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/01/2024 DOCREC 4/2024 IND 108/2023 Executivo - Resposta a indicação - Abordagem social a morador de rua.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/01/2024 DOCREC 5/2024 IND 108/2023 Executivo - Resposta a indicação - Instituição de plano de manutenção de calçadas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
DOCREC 5/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 940/2023 (20/10/2023) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 940/2023 (20/10/2023) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 940/2023
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 20/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
DOCREC 5/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2023
DOCRECs
DOCREC 4/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 84/2023, de iniciativa do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a respeito da solicitação de acolhimento de morador em estado vulnerável/situação de rua, abrigado em pequeno barraco ao lado do CEI Cafu, localizado na Rua Alves de Sousa, 65 - Jardim Amália.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2024 14:57 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2024 14:57 SGP23/Recebido
08/01/2024 13:14 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
08/01/2024 13:14 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 5/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Adriano Santos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito da sugestão de adoção das providências necessárias à ins9tuição de um Plano Anual de Manutenção das calçadas e à instalação de semáforos sonoros em quadras próximas às estações de metrô e trem, pontos e terminais de ônibus, “[...] a fim de ampliar a acessibilidade e prover segurança e orientação às pessoas com mobilidade reduzida, em especial às portadoras de deficiência visual”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
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OF-SGP23 940/2023
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 20/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
DOCREC 5/2024 (08/01/2024) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2023
DOCRECs
DOCREC 4/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 84/2023, de iniciativa do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a respeito da solicitação de acolhimento de morador em estado vulnerável/situação de rua, abrigado em pequeno barraco ao lado do CEI Cafu, localizado na Rua Alves de Sousa, 65 - Jardim Amália.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
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DOCREC 5/2024
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
Plenário
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DOCREC 4/2024
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
Plenário
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Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0030777-0
Matérias Referidas IND 108/2023
OF-SGP23 940/2023
Plenário
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08/01/2024 14:57 SGP23/Recebido
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