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PROJETO DE LEI 605/2023
Autor
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ementa
Permite a comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Permite a comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO COMERCIALIZACAO PUBLICIDADE VENDA CONSUMO BEBIDA ALCOOLICA EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA ESTADIO FUTEBOL
Assuntos detalhados
JOGOS
GINASIO
UNIDADE ESPORTIVA
NORMAS
REQUISITOS
BAR
RESTAURANTE
LANCHONETE
PERIODO
PRAZO
EMBALAGEM
RECIPIENTE
RECIPIENTE PLASTICO
PROIBICAO
EMBRIAGUEZ
MENOR DE IDADE
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
REGULARIZACAO