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PROJETO DE LEI 718/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.725/2004 - 09/01/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 371SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 382SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

NORMAS VIGILANCIA SANITARIA CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO SAUDE PUBLICA CONTROLE SANITARIO HIGIENE PUBLICA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MEIO AMBIENTE SANEAMENTO BASICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados

SAUDE OCUPACIONAL SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE BIOETICA REVOGACAO LEI 10.153/1986 LEI 10.770/1989 LEI 11.728/1995 LEI 12.039/1996 LEI 12.268/1996 LEI 12.369/1997 LEI 12.371/1997 LEI 13.456/2002 LEI 12.580/1998 LEI 10.309/1987 LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPALIZACAO LEI 13.725/2004