PROJETO DE LEI

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PL 718/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13725 - 09/01/2004
Obs. promulgação Veto parcial atinge o art. 102.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2003
Autuado em 23/10/2003 - Processo 01-718/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 80/2004 (13/01/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 897/2003 (30/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 897/2003 (30/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2171/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2171/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 23/10/2003, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 240, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS VIGILANCIA SANITARIA CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO SAUDE PUBLICA CONTROLE SANITARIO HIGIENE PUBLICA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MEIO AMBIENTE SANEAMENTO BASICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados
SAUDE OCUPACIONAL SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE BIOETICA REVOGACAO LEI 10.153/1986 LEI 10.770/1989 LEI 11.728/1995 LEI 12.039/1996 LEI 12.268/1996 LEI 12.369/1997 LEI 12.371/1997 LEI 13.456/2002 LEI 12.580/1998 LEI 10.309/1987 LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPALIZACAO LEI 13.725/2004
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:31 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 15:06 ATM/Recebido
18/01/2005 13:25 URB/Encaminhado para ATM
02/03/2004 13:36 URB/Recebido
13/02/2004 10:32 ATM/Encaminhado para URB
23/01/2004 11:41 ATM/Recebido
22/01/2004 10:39 LEG3/Encaminhado para ATM
23/12/2003 19:05 LEG3/Recebido
23/12/2003 18:25 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/2003 18:00 ATM/Recebido
17/12/2003 14:05 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/2003 17:05 CCJ/Recebido
29/10/2003 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/2003 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2003
Prazo regimental 13/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 11/11/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 371SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 382SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 897/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 718/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 897/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 718/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 80/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 718/03 PREF. MARTA SUPLICY. PUBL. NO DOM DE 14.01.04, P.12, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2004
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 61/04
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2004) ao processo PL 718/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 13/01/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2171/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 718/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2171/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 718/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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