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Ementa
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Considerando a importância do debate acerca da manutenção e aprimoramento constante das políticas de permanência oferecidas pela Universidade de São Paulo; Considerando que os alunos contemplados pela moradia no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) são majoritariamente de baixa renda; Considerando que o amparo ao estudante deve ser acompanhado pela Superintendência de Assistência Social, a qual deve promover o estudo e a resolução de conflitos referentes à moradia estudantil; Considerando a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da Universidade de São Paulo; Considerando diversas fragilidades estruturais expostas pela atual conjuntura da Universidade de São Paulo; Considerando que tal tema, devido sua magnitude de interferência na vida cotidiana dos estudantes contemplados pelo benefício da moradia, deve ser discutido com transparência; Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações à Universidade de São Paulo: 1 - Qual o fluxo que está sendo seguido pela Universidade quando a vigência da concessão da vaga na moradia estudantil termina? 2 - Qual o regime de transição dos estudantes que, por mais que estejam fora do regulamento, têm a expectativa de direito da inviolabilidade de domicílio? 3 - Estão ocorrendo reintegrações administrativas? 4 - Considerando os anos de omissão quanto à gestão das vagas da moradia estudantil, quais são as condições ofertadas para este momento de transição e para a saída voluntária em termos de prazo e benefício alternativo? 5 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação das políticas de permanência estudantil?
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Autores
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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27/09/2023
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Aguardando informações
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