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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 36/2023
Autor
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ementa
Considerando o papel fiscalizatório inerente ao cargo de vereador e a responsabilidade pelo acompanhamento sobre as políticas públicas que envolvem o SUS (Sistema Único de Saúde), a seguridade social, a segurança do trabalho e a saúde do trabalhador da cidade em benefício de seus cidadãos; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria de Governo Municipal, a fim de encaminhar as seguintes informações: 1. Lista por subprefeitura de todos os imóveis pertencentes à Administração Municipal localizados em todo o território municipal, que atualmente estão sem utilização, em situação de ociosidade, que não possuem destinação específica e não estão alocados para serviços públicos. 2. Endereço completo de cada imóvel ocioso e sua área total; 3. Tempo aproximado que cada imóvel se encontra sem uso e sem destinação; 4. Existência de estudos ou projetos de reaproveitamento dos imóveis, visando ao interesse público e ao benefício da comunidade.
Considerando o papel fiscalizatório inerente ao cargo de vereador e a responsabilidade pelo acompanhamento sobre as políticas públicas que envolvem o SUS (Sistema Único de Saúde), a seguridade social, a segurança do trabalho e a saúde do trabalhador da cidade em benefício de seus cidadãos; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria de Governo Municipal, a fim de encaminhar as seguintes informações: 1. Lista por subprefeitura de todos os imóveis pertencentes à Administração Municipal localizados em todo o território municipal, que atualmente estão sem utilização, em situação de ociosidade, que não possuem destinação específica e não estão alocados para serviços públicos. 2. Endereço completo de cada imóvel ocioso e sua área total; 3. Tempo aproximado que cada imóvel se encontra sem uso e sem destinação; 4. Existência de estudos ou projetos de reaproveitamento dos imóveis, visando ao interesse público e ao benefício da comunidade.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/11/2023 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais