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PROJETO DE LEI 504/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Insere o art. 6º-A na Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que “Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo”, para estabelecer que o Poder Executivo deverá monitorar o Serviço Atende com regularidade a fim de manter a oferta do serviço sempre acima ou no mínimo no mesmo nível da demanda.
Insere o art. 6º-A na Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que “Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo”, para estabelecer que o Poder Executivo deverá monitorar o Serviço Atende com regularidade a fim de manter a oferta do serviço sempre acima ou no mínimo no mesmo nível da demanda.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) ACOMPANHAMENTO PRESTACAO DE SERVICO OFERTA ATENDIMENTO DEMANDA TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
QUANTIDADE
QUALIDADE
VEICULOS