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PROJETO DE LEI 499/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
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Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30º da Lei nº 10.309/1987, que dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30º da Lei nº 10.309/1987, que dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.309/1987 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ANIMAL DOMESTICO EDUCACAO INFANTIL ANIMAL LOCAL PERMANENCIA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS
Assuntos detalhados
ATIVIDADE PEDAGOGICA
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
EXCECAO
PROIBICAO