Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Extraordinária, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para debatermos os Projetos de Lei supracitados e a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Deliberações
Data Reunião Resultado
24/08/2023 00:00:00 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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