Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Tendo em vista a existência de um pedido de iluminação diferenciada para o Bairro do Bom Retiro feito pelo Consulado da Coréia; Tendo em vista que houve manifestação favorável tanto do Conpresp como do Condephaat; Tendo em vista que houve manifestação contrária por parte do Iphan Tendo em vista que o assunto iminentemente jurídico se refere às áreas tombadas no bairro do bom retiro, bem como sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural. REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão a fim de ampliar o debate jurídico existente, convidando para tratar do assunto as seguintes autoridades: - presidente do Conpresp, Sr Ricardo Ferrari Nogueira - presidente ou representante do Condephaat - técnicos do Iphan, Sra Olívia Malfatti Buscariolli e Sr. Marcos Monteiro Rabelo. - pesquisadora do Insper, Sra Safira Dela Sala
Tipo
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
Data Reunião Resultado
23/08/2023 00:00:00 18ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Referidas

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