Imprimir

REQCOM CCJ 23/2023
Ementa Tendo em vista a existência de um pedido de iluminação diferenciada para o Bairro do Bom Retiro feito pelo Consulado da Coréia; Tendo em vista que houve manifestação favorável tanto do Conpresp como do Condephaat; Tendo em vista que houve manifestação contrária por parte do Iphan Tendo em vista que o assunto iminentemente jurídico se refere às áreas tombadas no bairro do bom retiro, bem como sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural. REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão a fim de ampliar o debate jurídico existente, convidando para tratar do assunto as seguintes autoridades: - presidente do Conpresp, Sr Ricardo Ferrari Nogueira - presidente ou representante do Condephaat - técnicos do Iphan, Sra Olívia Malfatti Buscariolli e Sr. Marcos Monteiro Rabelo. - pesquisadora do Insper, Sra Safira Dela Sala
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 23/08/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 REQCOM CCJ 23/2023   REQUERIMENTO audiencia publica iphan.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/08/2023 CV 1118/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/09/2023 OF-SGP12 625/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 11/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP12 626/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 11/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP12 627/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 11/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP12 623/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 12/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP12 624/2023 REQCOM CCJ 23/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 11/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 623/2023 (12/09/2023) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 624/2023 (11/09/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 625/2023 (11/09/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 626/2023 (11/09/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 627/2023 (11/09/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Encerrado - fim de Legislatura
Comentários Desconvocada a AP que seria realizada em 18/09/2023, às 11h00;
Deliberado em
Data Reunião Resultado
23/08/2023 18ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir