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ARQUIVADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis que especifica.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 185SE (04/10/2023)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 18.001/2023 - 06/10/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (16/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO IPTU IMOVEL CRACOLANDIA ZONA CENTRO GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA ) GUSMOES ( RUA DOS ) PROTESTANTES ( RUA DOS ) NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO ) COUTO DE MAGALHAES ( RUA GENERAL )

Assuntos detalhados

VITORIA ( RUA ) ( REPUBLICA ) IPTU ( 2024 ) IPTU ( 2025 ) EXCECAO PERIODO PRAZO

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Processos Apensados

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