PROJETO DE LEI

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PL 448/2023

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Lei Municipal 18001 - 06/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/10/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis que especifica.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2023
Autuado em 10/08/2023 - Processo 01-448/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2023 PL 448/2023   Projeto de Lei - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/08/2023 DSP 9497/2023 PL 448/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9519/2023 PL 448/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9523/2023 PL 448/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2023 DSP 9555/2023 PL 448/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 RPS 11/2023 PL 448/2023 Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/08/2023 RPS 11/2023 PL 448/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9564/2023 PL 448/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 RELCOM 1365/2023 PL 448/2023 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/08/2023 CV 1033/2023 PL 448/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2023 DSP 12146/2023 PL 448/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 PAR 928/2023 PL 448/2023 Parece Conjunto-URB - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/08/2023 CV 1097/2023 PL 448/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2023 DSP 10203/2023 PL 448/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/08/2023 DSP 10543/2023 PL 448/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/08/2023 DSP 9953/2023 PL 448/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 448-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 REGTAQ 85/2023 PL 448/2023 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/10/2023 SUB 1/2023 (PL-448/2023) PL 448/2023 Substitutivo do Líder do Governo ao PL 448-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 SUB 1/2023 (PL-448/2023) PL 448/2023 Anexo I do Substitutivo do Líder do Governo ao PL 448-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 SUB 1/2023 (PL-448/2023) PL 448/2023 Anexo II do Substitutivo do Líder do Governo ao PL 448-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 PAR 1235/2023 PL 448/2023 PL 448-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/04/2024 CV 295/2024 PL 448/2023 PL 448-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2024 DSP 6646/2024 PL 448/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/05/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
05/10/2023 EME 1/2023 PL 448/2023 Emenda 1 ao PL 448-2023 em 2ª - Sansão Pereira.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 EME 2/2023 PL 448/2023 emenda 2 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 EME 2/2023 PL 448/2023 justificativa emenda 2 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 APOIO 181/2023 PL 448/2023 Folha de Apoiamento da Emenda 2 ao PL 448-2023 em 2ª - Dra Sandra Tadeu.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 EME 3/2023 PL 448/2023 emenda 3 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 EME 3/2023 PL 448/2023 justificativa emenda 3 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 APOIO 182/2023 PL 448/2023 Folha de Apoiamento da Emenda 3 ao PL 448-2023 em 2ª - Dra Sandra Tadeu.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 EME 4/2023 PL 448/2023 emenda 4 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 EME 4/2023 PL 448/2023 justificativa emenda 4 cracolandia.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 APOIO 183/2023 PL 448/2023 Folha de Apoiamento da Emenda 4 ao PL 448-2023 em 2ª - Dra Sandra Tadeu.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/10/2023 RPL 713/2023 PL 448/2023 Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 448-2023 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 448/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12655/2023 PL 448/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 448-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12524/2023 PL 448/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 448-2023 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/10/2023 OF-SGP23 810/2023 PL 448/2023 Ofício encaminhando Carta de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/10/2023 DSP 12297/2023 PL 448/2023 Carta de Lei - Anexo I.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 DSP 12296/2023 PL 448/2023 Carta de Lei - Anexo II.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12501/2023 PL 448/2023 Despacho Publicação da Lei e Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/10/2023 ARQ 631/2023 PL 448/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/10/2023.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/05/2024 DESARQ 31/2024 PL 448/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/05/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
28/05/2024 DSP 6699/2024 PL 448/2023 Despacho para Arquivamento - Regularização.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/06/2024 REARQ 19/2024 PL 448/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2023 AUD 190/2023 PL 448/2023 AudienciaPublica-Fin-2023-08-22.pdf Notas Taquigráficas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
12/09/2023 AUD 196/2023 PL 448/2023 AudienciaPublica-Fin-2023-09-05.pdf Notas Taquigráficas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
09/10/2023 AUD 219/2023 PL 448/2023 AudienciaPublica-Urb-2023-10-04.pdf Notas Taquigráficas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-448/2023) (04/10/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
SUB 1/2023 (PL-448/2023) (04/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS);
EME 2/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
EME 3/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
EME 4/2023 (04/10/2023) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
Recursos
Requerimentos RPS 11/2023 (15/08/2023) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 713/2023 (05/10/2023)
Ofícios OF-SGP23 810/2023 (04/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 810/2023 (04/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 317, coluna 3
Palavras-Chave ISENCAO  |  IPTU  |  IMOVEL  |  CRACOLANDIA  |  ZONA CENTRO  |  GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  GUSMOES ( RUA DOS )  |  PROTESTANTES ( RUA DOS )  |  NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO )  |  COUTO DE MAGALHAES ( RUA GENERAL )  |  VITORIA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  IPTU ( 2024 )  |  IPTU ( 2025 )  |  EXCECAO  |  PERIODO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 28/05/2024
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
28/05/2024 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 22/08/2023 - URB
Audiência Realizada 05/09/2023 - FIN
Audiência Realizada 04/10/2023 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 185SE (04/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2024 12:20 ARQUIVO/Recebido
28/05/2024 15:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
27/05/2024 22:05 SGP12/Recebido
27/05/2024 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
25/10/2023 16:50 ARQUIVO/Recebido
17/10/2023 18:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/10/2023 11:07 SGP23/Recebido
06/10/2023 11:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/08/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:16 SGP12/Recebido
16/08/2023 18:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2023 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 19:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2023 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2023 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2023 17:19 CCJ/Recebido
15/08/2023 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 16:57 PRESID/Recebido
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RPS 11/2023
Ementa Requer a redução pela metade do interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas necessárias ao PL nº 448/2023.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 RPS 11/2023   Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/08/2023 DSP 9570/2023 RPS 11/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 448/2023.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1365 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Parecer Número 896 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2023 , página 272, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (16/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 16/08/2023
Prazo regimental 31/08/2023
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1375 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Parecer Número 928 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023, EME 2/2023, EME 3/2023, EME 4/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 04/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Leitura 04/10/2023, na Sessão Extraordinária 185, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 810/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028969-1
Matérias Referidas PL 448/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2023
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OF-SGP23 810/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028969-1
Matérias Referidas PL 448/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2023
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Comissões Designadas em 04/10/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: de autoria da Com. de Política Urbana

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1765 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1235 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 27/05/2024 , página 298, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação de autoria da Com. de Política Urbana
Liberado pela Comissão em 27/05/2024
Requerimentos
RPL 713/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 RPL 713/2023   Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 448-2023 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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