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PROJETO DE LEI 447/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 181SE (05/09/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.997/2023 - 28/09/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (16/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (05/09/2023) da Legislatura 18-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO CARGO IPREM ANALISTA DE PREVIDENCIA QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDENCIA ALTERACAO LEI 13.973/2005 PLANO DE CARREIRA SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) PROVIMENTO EFETIVO

Assuntos detalhados

CONCURSO PUBLICO CARGO EFETIVO ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) ESTAGIO PROBATORIO INGRESSO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CARREIRA NIVEL SUPERIOR APROVACAO NIVEL CATEGORIA FUNCIONAL ESCOLARIDADE ADMINISTRACAO ESTATISTICA CIENCIAS ATUARIAIS ECONOMIA EXERCICIO EFETIVO SERVIDOR EFETIVO VANTAGEM PESSOAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ADICIONAL DA SEXTA PARTE BASE DE CALCULO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OPCAO SERVIDOR PROVA TITULO COMPROVACAO CURSO DE FORMACAO HOMOLOGACAO AFASTAMENTO AVALIACAO DE DESEMPENHO COMISSAO ESPECIAL COMPETENCIA JORNADA DE TRABALHO PROGRESSAO FUNCIONAL REMUNERACAO VENCIMENTOS EMPREGO PUBLICO NOMEACAO QUANTIDADE REQUISITOS SALARIO VALOR PROMOCAO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FUNPREV HABILITACAO PROFISSIONAL MEMBROS CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DIPLOMA COMITE DE GESTAO E MONITORAMENTO DA MONETIZACAO DE ATIVOS GRATIFICACAO COMITE DE INVESTIMENTO CERTIFICADO DE COMPROVACAO DIREITO CONTABILIDADE