PROJETO DE LEI

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PL 447/2023

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Lei Municipal 17997 - 28/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2023, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2023
Autuado em 10/08/2023 - Processo 01-447/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2023 PL 447/2023   Projeto de Lei - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/08/2023 DSP 9496/2023 PL 447/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9518/2023 PL 447/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9522/2023 PL 447/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2023 DSP 9556/2023 PL 447/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9565/2023 PL 447/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2023 RELCOM 1364/2023 PL 447/2023 Parecer de CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/08/2023 CV 1034/2023 PL 447/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2023 DSP 12147/2023 PL 447/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 PAR 929/2023 PL 447/2023 Parecer conjunto - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/08/2023 CV 1095/2023 PL 447/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2023 DSP 10204/2023 PL 447/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/08/2023 RPS 13/2023 PL 447/2023 Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/08/2023 RPS 13/2023 PL 447/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 RPL 660/2023 PL 447/2023 Requerimento de Inversão - Item 03 para 02 - PL 447-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/08/2023 DSP 9952/2023 PL 447/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 447-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 REGTAQ 85/2023 PL 447/2023 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/08/2023 AUD 192/2023 PL 447/2023 AudienciaPublica-Adm-2023-08-24.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
12/09/2023 AUD 195/2023 PL 447/2023 AudienciaPublica-Just-2023-08-30.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
05/09/2023 SUB 1/2023 (PL-447/2023) PL 447/2023 Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 447-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Vários
06/09/2023 APOIO 180/2023 PL 447/2023 Assinaturas Físicas - Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 447-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/09/2023 PAR 1021/2023 PL 447/2023 Parecer Conjunto ao substitutivo apresentado em plenário.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
11/09/2023 CV 1218/2023 PL 447/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/09/2023 DSP 11140/2023 PL 447/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/09/2023 REGTAQ 95/2023 PL 447/2023 181ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
12/09/2023 DSP 11235/2023 PL 447/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 447-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11401/2023 PL 447/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 447-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/09/2023 OF-SGP23 730/2023 PL 447/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/09/2023 DSP 11161/2023 PL 447/2023 Recibo OF SGP.23 n 730-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/10/2023 DSP 12151/2023 PL 447/2023 Despacho Publicação da Lei e Arquivamento .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 613/2023 PL 447/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-447/2023) (05/09/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 660/2023 (17/08/2023)
RPS 13/2023 (23/08/2023) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 730/2023 (12/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 730/2023 (12/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 314, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CARGO IPREM ANALISTA DE PREVIDENCIA QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDENCIA ALTERACAO LEI 13.973/2005 PLANO DE CARREIRA SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) PROVIMENTO EFETIVO

Assuntos detalhados
CONCURSO PUBLICO CARGO EFETIVO ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) ESTAGIO PROBATORIO INGRESSO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CARREIRA NIVEL SUPERIOR APROVACAO NIVEL CATEGORIA FUNCIONAL ESCOLARIDADE ADMINISTRACAO ESTATISTICA CIENCIAS ATUARIAIS ECONOMIA EXERCICIO EFETIVO SERVIDOR EFETIVO VANTAGEM PESSOAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ADICIONAL DA SEXTA PARTE BASE DE CALCULO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OPCAO SERVIDOR PROVA TITULO COMPROVACAO CURSO DE FORMACAO HOMOLOGACAO AFASTAMENTO AVALIACAO DE DESEMPENHO COMISSAO ESPECIAL COMPETENCIA JORNADA DE TRABALHO PROGRESSAO FUNCIONAL REMUNERACAO VENCIMENTOS EMPREGO PUBLICO NOMEACAO QUANTIDADE REQUISITOS SALARIO VALOR PROMOCAO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FUNPREV HABILITACAO PROFISSIONAL MEMBROS CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DIPLOMA COMITE DE GESTAO E MONITORAMENTO DA MONETIZACAO DE ATIVOS GRATIFICACAO COMITE DE INVESTIMENTO CERTIFICADO DE COMPROVACAO DIREITO CONTABILIDADE
Data de Encerramento 02/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 24/08/2023 - ADM
Audiência Realizada 30/08/2023 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 181SE (05/09/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:42 ARQUIVO/Recebido
02/10/2023 14:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2023 13:19 SGP23/Recebido
06/09/2023 12:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:16 SGP12/Recebido
16/08/2023 18:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
16/08/2023 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2023 11:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 19:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2023 19:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/08/2023 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2023 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2023 17:19 CCJ/Recebido
15/08/2023 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 16:57 PRESID/Recebido
15/08/2023 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1364 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Parecer Número 895 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2023 , página 272, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (16/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 16/08/2023
Prazo regimental 31/08/2023
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1376 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Parecer Número 929 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 266, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Requerimentos
RPL 660/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 17/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2023 RPL 660/2023   Requerimento de Inversão - Item 03 para 02 - PL 447-2023 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2023) ao processo PL 447/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 13/2023
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 447/2023.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 23/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 RPS 13/2023   Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/08/2023 DSP 10311/2023 RPS 13/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 447/2023.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (05/09/2023) da Legislatura 18-3.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 05/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2023) ao processo PL 447/2023.
Leitura 05/09/2023, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (05/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/09/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 05/09/2023
Prazo regimental 20/09/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 05/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1556 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Parecer Número 1021 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2023 , página 370, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2023
Ofícios
OF-SGP23 730/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0025970-9
Matérias Referidas PL 447/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 730/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0025970-9
Matérias Referidas PL 447/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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