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PROJETO DE LEI 433/2023
Autores
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISPONIBILIDADE TRATAMENTO VETERINARIO ATENDIMENTO CENTRO DE ACOLHIDA CANIL POPULACAO CARENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO
Assuntos detalhados
GATO
HORARIO NOTURNO
PERMANENCIA
TUTOR
CIRURGIA
CASTRACAO ANIMAL
VACINACAO
DOENCA ANIMAL
DIAGNOSTICO
ENCAMINHAMENTO
HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL
EMERGENCIA
ZOONOSES URBANAS
DOENCA TRANSMISSIVEL
SAUDE PUBLICA