|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
07/08/2023
|
|
Autuado em
|
07/08/2023 - Processo 01-433/2023
|
BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3 |
|
Publicação no DOC
|
09/08/2023, página 294, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
01/04/2026 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
29/04/2026 - URB
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2025
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
17/03/2025
|
|
Prazo regimental
|
01/04/2025
|
|
Relator
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
, designado em: 25/03/2025 |
|
Relatório
|
Número 297
/2025
, apresentado em: 14/04/2025
|
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Relatório
|
Número 2333
/2025
, apresentado em: 09/10/2025
|
|
Parecer
|
Número 1858
/2025
, apresentado em: 29/10/2025
|
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
|
Publicação
|
Em 30/10/2025 , página 527, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/10/2025
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
20/05/2026
|
|
Prazo regimental
|
04/06/2026
|
|
Relator
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 20/05/2026 |
|
Relatório
|
Número 1016
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
|
|
Parecer
|
Número 776
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
|
|
Autor
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 26/05/2026 , página 727, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
26/05/2026
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|