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PROJETO DE LEI 811/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
" REGULA O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL- PSA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 4.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002."
" REGULA O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL- PSA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 4.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002."
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 141SO (12/05/2010)
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 141SO (12/05/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 353SE (02/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 141SO (12/05/2010).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES REGULAMENTACAO ANIMAL CASTRACAO ANIMAL PREVENCAO PROTECAO AOS ANIMAIS CONTROLE ABANDONO DOENCA INFORMACAO
Assuntos detalhados
DIVULGACAO
DOENCA ANIMAL
DOENCA TRANSMISSIVEL
LEI 13.131/2001
RESPONSABILIDADE
POSSE
PORTARIA SMS 4.550/2002
PROGRAMA SAUDE ANIMAL - PSA
CAO
GATO
SACRIFICIO DE ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL ABANDONADO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS