PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 811/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13767 - 21/01/2004
Obs. promulgação Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado publicadano DOC de 21/05/10, p. 83, c. 1ª/2ª. (art. 3º, caput)
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " REGULA O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL- PSA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 4.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-811/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 135/2004 (21/01/2004) - Veto Parcial
DOCREC 2081/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 882/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 882/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1520/2010 (14/05/2010) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC

OF-SGP23 1520/2010 (14/05/2010) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC

OF-SGP23 1733/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1733/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/11/2003, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES REGULAMENTACAO ANIMAL CASTRACAO ANIMAL PREVENCAO PROTECAO AOS ANIMAIS CONTROLE ABANDONO DOENCA INFORMACAO

Assuntos detalhados
DIVULGACAO DOENCA ANIMAL DOENCA TRANSMISSIVEL LEI 13.131/2001 RESPONSABILIDADE POSSE PORTARIA SMS 4.550/2002 PROGRAMA SAUDE ANIMAL - PSA CAO GATO SACRIFICIO DE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 21/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 141SO (12/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2010 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2010 15:55 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 18:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 17:09 SGP23/Recebido
21/05/2010 16:36 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:10 ATM/Recebido
30/12/2004 18:36 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:51 ATM/Encaminhado para CCJ
27/01/2004 17:34 ATM/Recebido
23/01/2004 18:37 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 10:32 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:03 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/12/2003
Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 02/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 353SE (02/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 882/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 882/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 135/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 811/03 VER. ROBERTO TRÍPOLI. - pub l. no DOM de 22/01/04, p. 28 - col. 1
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2004
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 92/04
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 811/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 141SO (12/05/2010)
Comissões Designadas em 21/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 141SO (12/05/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1520/2010
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC
Data de Emissão 14/05/2010
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC:
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1520/2010
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC
Data de Emissão 14/05/2010
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC:
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2081/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: PL 811/03 - LEI 13.767/2004 - VETO PARCIAL - COMUNICA QUE CABE À CMSP A PROMULGAÇÃO DO DISPOSITIVO CUJO VETO FOI REJEITADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 66/10
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 811/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1733/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Resumo CMSP promulgou caput do art. 3º que foi rej. o veto a ele.Demais partes vetadas foi mantida.
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1733/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Resumo CMSP promulgou caput do art. 3º que foi rej. o veto a ele.Demais partes vetadas foi mantida.
Matérias Referidas PL 811/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir