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Ementa
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Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a importância do Quadro de Apoio escolar para as unidades escolares e a pouca visibilidade que os mesmos têm diante da administração pública; CONSIDERANDO que os integrantes do Quadro de Apoio realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar entre outras coisas e sem o número adequado de profissionais nos mais diversos setores do dia-a-dia escolar o atendimento é precarizado, pois não é possível atender a comunidade escolar com qualidade com número insuficiente de servidores. CONSIDERANDO que é necessário debater medidas possíveis e urgentes para a valorização desses profissionais, proporcionado melhoria salarial, na evolução de carreira e qualidade de trabalho. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser confirmada às 19h, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Convidamos para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL
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