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PROJETO DE LEI 388/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Autoriza Serviço de Atendimento Especial – Serviço Eu Vejo Você, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza Serviço de Atendimento Especial – Serviço Eu Vejo Você, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO EU VEJO VOCE ( SERVICO ) PROGRAMA PARCERIA SERVICOS PUBLICOS SETOR PRIVADO CONCESSAO PMSP ATENDIMENTO ASSISTENCIA MEDICA
Assuntos detalhados
PREVENCAO
DOENTE
DOENCA OCULAR
VISAO
REQUISITOS
CATARATA
GLAUCOMA
DEGENERACAO MACULAR RELACIONADA A IDADE
IDOSO
RETINOPATIA DIABETICA
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
REGULAMENTACAO
EXECUCAO
ORGANIZACAO
CONTROLE
FISCALIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
COORDENADORIA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
HOSPITAL
OFTALMOLOGIA
CADASTRO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
LEI 14.517/2007
ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO
AGENDAMENTO
CONSULTA
MEDICO
EXAME OFTALMOLOGICO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA