PROJETO DE LEI

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PL 388/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza Serviço de Atendimento Especial – Serviço Eu Vejo Você, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2023
Autuado em 05/07/2023 - Processo 01-388/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2023 PL 388/2023   PL - Serviço Eu Vejo Você.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8836/2023 PL 388/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9056/2023 PL 388/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023 DSP 9989/2023 PL 388/2023 pl0388-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2023 DSP 10090/2023 PL 388/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/08/2023 DSP 10760/2023 PL 388/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 30/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/04/2024 RELCOM 269/2024 PL 388/2023 PARECER CCJ pl0388-23 - TM - T -prevenção e tratamento de doenças oculares - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/04/2024 CV 370/2024 PL 388/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/04/2024 DSP 4075/2024 PL 388/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4649/2024 PL 388/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4963/2024 PL 388/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 RDS 435/2024 PL 388/2023 PL 388.2023 Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
27/05/2024 RDS 435/2024 PL 388/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2024 DSP 7492/2024 PL 388/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/06/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/06/2024 RELCOM 926/2024 PL 388/2023 PL 388 - 2023 - Parecer Adm - FAV - eu vejo voce - JANAINA LIMA.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
18/06/2024 CV 965/2024 PL 388/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8243/2024 PL 388/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3522/2025 PL 388/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1883/2025 PL 388/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 435/2024 (27/05/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 316, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  EU VEJO VOCE ( SERVICO )  |  PROGRAMA  |  PARCERIA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  |  CONCESSAO  |  PMSP  |  ATENDIMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  PREVENCAO  |  DOENTE  |  DOENCA OCULAR  |  VISAO  |  REQUISITOS  |  CATARATA  |  GLAUCOMA  |  DEGENERACAO MACULAR RELACIONADA A IDADE  |  IDOSO  |  RETINOPATIA DIABETICA  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  |  REGULAMENTACAO  |  EXECUCAO  |  ORGANIZACAO  |  CONTROLE  |  FISCALIZACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COORDENADORIA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  HOSPITAL  |  OFTALMOLOGIA  |  CADASTRO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  LEI 14.517/2007  |  ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO  |  AGENDAMENTO  |  CONSULTA  |  MEDICO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2024 10:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2024 10:22 SAUDE/Recebido
13/06/2024 17:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/06/2024 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2024 12:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2024 18:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2024 14:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/05/2024 20:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:34 ADM/Recebido
11/04/2024 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/03/2024 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2024 14:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2024 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (RICARDO TEIXEIRA).
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2024 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/03/2024 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/02/2024 10:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 10:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2023 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2023 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 18:52 CCJ/Recebido
21/08/2023 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:10 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2023
Prazo regimental 05/09/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 30/08/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 65 /2024 , apresentado em: 05/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 269 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 322 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 303, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 926 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 822 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 330, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Requerimentos
RDS 435/2024
Ementa Requer a coautoria do PL 388/2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 27/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2024 RDS 435/2024   PL 388.2023 Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
28/05/2024 DSP 6775/2024 RDS 435/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2024) ao processo PL 388/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/06/2024
Prazo regimental 09/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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